Trabalho informal e proteção social: o que a lei garante

Feirantes, ambulantes e trabalhadores autônomos podem contribuir para a Previdência Social como contribuintes individuais ou como MEI, garantindo aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

A formalização como MEI reduz a alíquota de contribuição e dá acesso a CNPJ, emissão de nota fiscal e crédito bancário.

Manter as contribuições em dia é o que assegura a chamada qualidade de segurado — condição para receber a maioria dos benefícios.